Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
A ação penal, na qual a senadora – presidente do PT desde o ano passado – foi acusada de receber R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010, foi julgada pela Segunda Turma do STF. O empresário Ernesto Kugler Rodrigues, que era acusado de ser intermediário do casal no recebimento do dinheiro, também foi absolvido.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmava que o valor foi desviado no esquema de corrupção na Petrobras e negociado por intermédio de Paulo Bernardo e de Kluger Rodrigues. A PGR usou depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para embasar a acusação.
Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há divergências nos depoimentos de Youssef e de Costa e que não há provas suficientes para comprovar que Paulo Bernardo solicitou o dinheiro, muito menos de que a senadora teria dado apoio ao ex-diretor para mantê-lo no cargo em troca da suposta propina.
Apesar de votar pela absolvição, Fachin foi vencido ao propor a condenação da senadora pelo crime eleitoral de caixa dois, por não ter declarado à Justiça Eleitoral R$ 250 mil que teriam sido recebidos pela sua campanha. O voto foi seguido somente pelo ministro Celso de Mello.
Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela absolvição integral de Gleisi e Paulo Bernardo, por falta de provas.
No início do julgamento, a defesa da senadora e de Paulo Bernardo argumentou que a PGR usou somente depoimentos de delações premiadas ao denunciar os acusados e não apresentou provas de que o recurso teria origem nos desvios da Petrobras.
A PGR pode recorrer da decisão no próprio STF. Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo respondem, ainda, a duas outras denúncias e a um inquérito no STF originados na Lava Jato.
